Institucional - Legislação



Documentos
Descrição
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, na parte que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 18 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 que Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.931, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Cria cargos de Defensor Público do Estado e Reestru tura os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança dos Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências (Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009).
LEI Nº 2.865, DE 14 DE MAIO DE 2014 (CONSOLIDADA)
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura operacional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras procidências.
LEI Nº 2.852, DE 9 DE ABRIL DE 2014
Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro 2009, que institui o Quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera a Lei Complementar 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas partes que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA)
Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 27 DE MAIO DE 2009 (CONSOLIDADA)
Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 (CONSOLIDADA)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (REVOGADA)
Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

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