Conselho Superior - Ementas



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Descrição
AUTOS-CSDP Nº 146/2012
EMENTA: UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE NA CARREIRA OU EM CONCURSO. ATRIBUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL. DESIGNAÇÃO MOTIVADA DE DEFENSOR PÚBLICO PARA LOCAL DIVERSO DE LOTAÇÃO. DESIGNAÇÃO MOTIVADA PELA ANTIGUIDADE NA CARREIRA.
AUTOS-CSDP Nº 147/2012
EMENTA: ABERTURA DE CONCURSO DE PROMOÇÃO. VACÂNCIA DO CARGO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
AUTOS-CSDP Nº 144/2012
EMENTA: LOTAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRECIAR O ASSUNTO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. MATÉRIA VOTADA EM LINHAS VOLVIDAS. ARQUIVAMENTO DO FEITO.

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