Programas e Projetos

DefendECA

DefendECA é um projeto desenvolvido com o objetivo de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o papel da Defensoria Pública na garantia e defesa dos direitos infanto-juvenis de todas as crianças e adolescentes do Estado, executado por meio de parcerias com a Secretaria Estadual da Educação, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.

Defendendo a Cidadania Infanto-Juvenil

É um projeto que tem a finalidade de promover a garantia de direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes através da defesa integral e gratuita. O Projeto é desenvolvido nos Núcleos de Atendimento a Crianças e ao Adolescente que atendem especificamente este público-alvo quando seus direitos forem violados e, ainda, aos adolescentes em conflito com a lei, promovendo a sua defesa técnica. As ações do Projeto consistem na implementação dos Núcleos de Atendimento à Infância e Juventude nas cidades de Dianópolis, Paraíso, Tocantinópolis, Porto Nacional, Palmas, Gurupi e Araguaína.

Justiça ao Alcance de Todos

"Justiça ao Alcance de Todos" é um programa que visa aproximar o cidadão tocantinense do atendimento jurídico gratuito e de qualidade. É realizado em parcerias com os governos municipais, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Projeto Justiça Comunitária

O Projeto “Justiça Comunitária” é fruto de um convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, com o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à justiça, com atuação de 30 agentes comunitários capacitados em mediação de conflitos; equipes multidisciplinares, equipamentos e adequações físicas de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania -PRONASCI. O centro da Ação é a mediação (forma pela qual as partes em conflito chegam ao acordo por meio do diálogo), mas o Núcleo do Projeto oferece também Educação para Direitos do Cidadão, garantidos nas leis e na Constituição Federal; e Formação de Redes Sociais, que consiste no mapeamento da comunidade mediante mobilização social de pessoas e instituições. Endereço: Avenida Tocantins, Quadra 122, Alameda 11,Setor Morada do Sol. Taquaralto,ao lado da Defensoria Pública. Contato: 63.3218.7506

Projeto Pacificar

Este projeto prevê a implementação de um Núcleo de Mediação visando facilitar o acesso à justiça pela população carente e oferecer ao público meios alternativos de resolução de conflitos. É operacionalizado por meio de parceria com a Faculdade Católica do Tocantins, no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica implantado por aquela Instituição, tendo como área de abrangência os bairros Aurenys, localizados na região sul do município de Palmas. Tem como objetivos específicos qualificar docentes e discentes da área de Direito da Instituição parceira e de líderes da comunidade em técnicas de mediação; e realizar a mediação de conflitos, contribuindo para o aprimoramento das práticas de mediação realizadas pelos alunos, pelos profissionais e pelos membros da população selecionada.

Tecendo a Cidadania

É um projeto que visa promover o acesso da mulher, em situação de violência, aos serviços de assistência jurídica, judicial e extrajudicial integral e gratuita, proporcionando a garantia da sua integridade física, psicológica e mental. É realizado especificamente através dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos da Mulher – NEDIM, da Defensoria Pública.

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