Áreas de atuação

 

Área Cível

Trata-se de extenso campo que compreende as ações possessórias, retificação de registro civil, mandado de segurança, defesa do consumidor, precatórias, rescisão de contrato, cobrança e indenização, direito urbanístico, direito ambiental, direito à saúde, garantias Constitucionais, entre outras.

Área Criminal

A atuação abrange a defesa de cidadãos acusados da prática de crimes de forma ampla e abrangente e que estejam cumprindo pena de reclusão, detenção ou penas alternativas. Inclui a formulação de diversos pedidos, tais como: progressão de regime, liberdade condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares, além de outros relativos aos tratamentos dispensados dentro do sistema penitenciário.

Área da Família

Trata-se de procedimentos ligados à pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação judicial, divórcio, guarda de filhos, curatela, alvará judicial, entre outros.

Atendimento especializado à mulher

Garantir os princípios fundamentais de acesso à justiça de forma integral, especializada e humanizada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; respeitando, orientando e defendendo as mulheres em situação de violência; prevenindo e resolvendo questões jurídicas e sociais, de forma isonômica e equilibrada, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.

Atendimento especializado ao idoso

Tem como missão prestar orientação e atendimento jurídico, social e psicológico às pessoas idosas vítimas de violência e às suas famílias por meio de atendimento especializado e ações de prevenção da violência. O público-alvo são pessoas idosas e suas famílias em situação de violação de direitos e/ou em vulnerabilidade e risco pessoal e social; organizações governamentais e não-governamentais; órgãos de direitos; cuidadores; lideranças comunitárias e comunidade em geral.

Atendimento Psicológico

Psicologia Jurídica - Entre as atribuições da área da Psicologia estão a realização de atendimentos psicológicos através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem às instâncias jurídicas para a resolução de problemáticas em contextos biopsicossociais, com elaboração de laudos, relatórios e pareceres psicológicos, fornecendo subsídios ao processo judicial.

Atendimento Serviço Social

O Serviço Social tem como atribuições realizar atendimento no campo sociojurídico, por meio de estratégias de intervenções sociais; assessorar e apoiar, dentro de suas atribuições, os Defensores Públicos em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais dos assistidos da Instituição; garantir os direitos dos assistidos da Instituição por meio de orientação e encaminhamento à rede de serviços públicos disponíveis; prestar serviços sociais e orientar os assistidos.

Infância e Juventude

A atuação perante os Juízes da Infância e Juventude concentra-se na defesa de adolescentes acusados de terem cometidos atos infracionais ou que cumprem medidas socioeducativas por determinação judicial (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). Outros casos incluem o atendimento de problemas relacionados a crianças e adolescentes que vivem em abrigos; de pedidos de adoção ou de guarda e demais disposições relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Juizados Especiais

As causas do Juizado Especial Cível, no valor de até 40 salários-mínimos, cobrança, execução de cheque, entre outras; e as causas do Juizado Especial Criminal, que englobam ameaça, lesão corporal leve, calúnia e outras de pequeno potencial ofensivo.

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